LEÃO XIII E O MODERNO PENSAMENTO SOCIAL DO SÉCULO XX

Valdivino Pereira Ferreira , escritor, biografo, do Colégio Brasileiro de Genealogia.

A industrialização anglo-européia teve seu nascedouro na década de 1850 e o seu apogeu no limiar do século XX, em contraponto podemos dizer hoje vivemos a era da cibernética. Com a industrialização do processo produtivo, antes artesanal e limitado, há uma revolução não só econômica mas que atinge todos os pontos do espírito conjuntural sócio-cultural e etnológico que regem os princípios da ética humana e no seu campo mais sensível, que é o espiritual. Inclusive, e talvez até bem mais substancialmente do que nos parece, a religião propriamente dita. A nova ordem econômica gerada pelo processo evolutivo industrializante europeu que varreu primeiro o velho mundo e depois invadiu o novo, trazia em seu bojo muitas e inquietantes preocupações. Uma delas era como as coisas seriam conformadas ante o espírito puramente ético da comunidade religiosa planetária, ou seja, como se comportaria em seu enfeixamento de “ordens morais e regras já canonizadas desde o século III, d.C”, essa nova ordem ética nascente. Outra, e não menos preocupante para a Igreja Católica, em particular, seria a posição a ser adotada pelo pontífice naquele momento crucial.

Ora, desde 1848 Karl Marx [*05.05.1818—†.14.03.1883) e Friedrich Engels (†.05.08.1895), através da pregação comunista, já vinha inquietando a aristocracia detentora do capital, e a nobreza, detentora do mando político. Embora esses dois pilares se justaponham, eles as vezes andam separados por tênues linhas do pensamento “político” e pela ação cultural. Parece que Marx percebeu isso muito bem e investiu primeiro contra o poderio econômico concentrado em sua expressão religiosa (as ordens religiosas e Roma), e pouco depois investiu contra o poder político, concentrado em seu maior jaez na organização econômica. Primeiro Marx tentou destruir as relações da burguesia, que eram talvez amistosas no seu todo com a igreja, para partir depois para o rompimento propriamente dito das relações políticas, que também se enveredavam para a divisão de classes. A insurgência de Marx contra o modelo preconizado por Adam Smith (*5.6.1723—†.17.07.1790), que banalizou-se como o capitalismo liberal e selvagem, atraiu olhares cúpidos de alguns teólogos que pouco rezavam pela cartilha vaticana.  Pouco ou nada dissera entretanto a diplomacia vaticana, nem expediu qualquer documento pontifício até 1891.

É natural que a Igreja mostrasse, ou antes expressasse, a natureza de seu olhar sobre essa nova ordem de coisas que surgia desde então, e conformasse naquele modelo, a nova ética católica a ser seguida doravante. E essa tarefa coube ao Papa Leão XIII, nascido Vincenzo Gioacchino Raffaele Luigi Pecci (*02.03.1810―†.20.07.1903), cujo pontificado durou de 20 de Fevereiro de 1878 até a data da sua morte. Pois é de sua lavra a enciclica “Rerum Novarum”, apropriadíssima para o momento―, “Das coisas novas”. Nascido em 1810 e eleito em 1878, Leão XIII viu o nascedouro do comunismo no continente Europeu, e o falecimento da antiga ordem pré-industrial que vai do final do seculo XVIII até os anos de 1845. Seu pontificado inicia já no fervedouro das disputas intelectuais marxistas, que advoga a planificação econômica e a abolição da fé sob todos os aspectos para que a sociedade adquira a perfeição nas suas relações as mais diversas, principalmente a econômica, a cultural, a social e a política.

A “Rerum novarum” é o ponto alto do papado de Leão XIII. É frequente referir-se ao seu pontificado pelas suas doutrinas econômicas, nas quais ele argumentou a falha do capitalismo e do comunismo, no que tange o seu pensamento geral sobre a vida das pessoas. Sobre os direitos e deveres do capital e trabalho, e suas implicações nas relações sociais, a “rerum novarum” é que veio introduzir a ideia da subsidiariedade no pensamento social católico/universal. Lançada em 1891, quando Marx estava no auge da propaganda do seu pensamento (embora falecesse em 1883), esta encíclica marcou o início da polarização entre duas correntes econômicas distintas e a sistematização do pensamento sócio-econômico católico, condensado no vulgarmente chamada “Doutrina social da Igreja Católica”. Tal foi a sua importância que influenciou fortemente a criação do Corporativismo e da Democracia cristã.

Que Leão XIII era premido pela nova ordem de coisas à expressar o pensamento católico, ele mesmo o diz na introdução da enciclíca:

“A sede de inovações, que há muito tempo se apoderou das sociedades e as tem numa agitação febril, devia, tarde ou cedo, passar das regiões da política para a esfera vizinha da economia social. Efectivamente, os progressos incessantes da indústria, os novos caminhos em que entraram as artes, a alteração das relações entre os operários e os patrões, a influência da riqueza nas mãos dum pequeno número ao lado da indigência da multidão, a opinião enfim mais avantajada que os operários formam de si mesmos e a sua união mais compacta, tudo isto, sem falar da corrupção dos costumes, deu em resultado final um temível conflito”.

Era a Igreja falando após cinquenta anos da falácia comuno-socialista de Marx e Engels, e o colápso de uma ordem pré-estabelecida que já anunciava desde há muito a sua ruptura. Essas rupturas de pensamento e doutrina foram enunciadas desde o século XVIII, com o iluminismo; e no século XIX, com o sepultamento definitivo do feudalismo agro-pastoril na velha Europa. Eram esses os bastiões que vinham mantendo o poder católico no seu pedestal. Também pode-se dizer que a construção de uma “nova ética” pelos luteranos e calvinistas, no século XVI e XVII, também ajudou nessa confecção do pensamento sócio-político construído no dealbar do século XIX. A ética protestante presumia que os bens acumulados na terra era o sinal visível da graça divina; já a ética católica, por outro lado, que dependia dos senhores feudais para manter seu poder, presumia na sua “doutrina da salvação” o fazer o caminho pelo bem e o respeito aqui na terra aguardando a recompensa no céu.

De fato creio que Leão XIII só encontra paralelo na discussão social e política, com o o papa João XXIII. O Beato Papa João XXIII, nascido Angelo Giuseppe Roncalli, em Sotto Il Monte, aos 25 de Novembro de 1881 [—†.03.06.1963] foi eleito no dia 28 de outubro de 1958, após o conturbado papado de Pio XII. Considerado um papa de transição, depois do longo pontificado de Pio XII e eleito por força da sua idade, paroxalmente ele revolucionou a Igreja Católica na contemporaneidade ao convocar o Concílio Vaticano II, que visava pastoralmente explicar os dogmas católicos ao mundo hodierno e aproximar essa mesma igreja desse mundo em transformação.

Relendo a velha carta leonina aos fieis vemos como é “o eterno caminhar da Igreja”. Fosse célere e fugaz não teria feito o aniversário de quase dois mil anos. Ainda o espírito é a força motriz que a faz caminhar.

ARTIGO DE FUNDO

AS CAMARAS MUNICIPAIS

Valdivino Pereira Ferreira

Escritor

                        As sociedades democráticas se evidenciam pela via da representação. Sobre o palpitante assunto, o notável memorialista sergipano Gilberto Amado (07.07.1887 – 27.08.1969), deputado e senador na “Republica Velha”, já discorreu magistralmente no livro “Presença na Política”. Os poderes do Estado — Executivo, Legislativo, Judiciário — existem para prover o bem-estar inteiro do ser humano inserido em seu raio de ação. As sociedades modernas e democráticas, em seu conjunto, pautam suas ações pela colaboração, pelo respeito e observância à independência harmônica entre os três poderes constituídos. Cada um tem suas funções preestabelecidas pela lei, cabendo ao Legislativo, em todas as esferas da federação, a função de criar leis e fiscalizar as ações executivas dos gestores públicos.

                Eis aí a principal função legislativa: legislar e fiscalizar. Como instância de representação popular, as Câmaras Municipais, desde sempre, tem sido a caixa de ressonância e o termômetro adequado para se fazerem notar os anseios e desejos dos cidadãos, face aos demais poderes constituídos. Não obstante essas duas funções já citadas, o Legislativo tem sido objeto de grandes ganhos para as sociedades que o sabem compreender na sua importancia e em seu funcionamento, por inteiro.

                São as Câmaras Municipais, historicamente, a mais antiga forma de governo administrativo instituído no Brasil. Sua criação data desde as primeiras vilas coloniais fundadas por Brás Cubas (São Vicente/SP, 1532), Mem de Sá (Salvador/BA, 1555) e Salvador Correia de Sá (Rio de Janeiro/RJ, 1558). Madrugou na história política e social brasileira a consciência cívica e democrática: os homens públicos eram escolhidos, não nos cabe julgar os métodos pelos quais eram escolhidos, pela própria sociedade que seriam objetos de suas ações administrativas. Esse modelo, não obstante a mudança dos regimes políticos nos períodos históricos do país, tem perdurado, exceto em parte da ditadura Getulio Vargas, que obrigou o fechamento das Câmaras Municipais, assim como das Assembléias Estaduais e a Congresso Federal (1930-1933 e 1937-1945).

                As Câmaras Municipais, no passado, gozava de absoluta autonomia. Na Colônia enfeixava em suas atribuições todos os poderes: Legislava, executava as leis e geria os negócios públicos. Em sua formação estava contido o vereador (edil), o juiz ordinário e o juiz de fora, além de funcionários que regulavam preços de viveres e executavam a vigilância urbana. Conviviam na Câmara Municipal, naquele tempo – o juiz, o vereador e o prefeito.

                Essa situação não mudou muito nos meandros do século XIX, após a Independência do Brasil (1822-1889) e os imperadores que se sucederam (d. João VI, d. Pedro I e d. Pedro II). Nos primórdios da Republica Velha (1889-1930), o Presidente da Câmara era também o chefe executivo, ou o Agente Executivo do município, hoje o Prefeito Municipal. Essas funções foram reformuladas a partir de 1930, após a Revolução de Outubro, daí surgindo a Prefeitura Municipal e a figura do gestor e executor municipal, o prefeito.

                A Câmara Municipal de Turmalina, instalada em março de 1949, após as primeiras eleições municipais que se feriram no novo município, teve sua historia marcada pelo inusitado. O município foi instalado pelo juiz de paz Miguel Soares de Carvalho no dia 1º de janeiro de 1949 (criado pela lei estadual numero 336, de 27 de dezembro de 1948), e ficou sob a administração do dentista Anízio de Azeredo Coutinho (1905-1959), nomeado intendente (o mesmo que prefeito), pelo Governador Milton Campos.

                Conhecido o resultado da eleição, a chapa oposicionista, representada pelo PSD, pediu a impugnação do pleito, alegando falta de fiscalização pela oposição nos povoados e distritos. O Juiz de Direito de Minas Novas, Dr. João de Freitas, deu provimento ao recurso, mantendo o resultado eleitoral no que concernia aos vereadores, todos eleitos pela legenda da UDN. Assim, a municipalidade foi gerida, de março a julho, pela coalizão política chefiada por Lauro Machado (1904 – 1960) e pela composição da Câmara eleita no mesmo pleito impugnado. Ferido o pleito, foi confirmado o resultado anterior, elegendo-se prefeito Luiz Lopes de Macedo e vice-prefeito Américo Antunes de Oliveira.

                A primeira composição da Câmara Municipal de Turmalina, que tomou parte na primeira legislatura (1949-52), ficou assim constituída: Izidro Rodrigues Viana, presidente; Major Francisco Pinheiro de Miranda França, vice-presidente; Agostinho Mendonça, secretario. Vereadores: Vicente Ariel Machado, Sebastião Alves Sobrinho, Pedro Fernandes de Oliveira, Felipe Rocha de Macedo, Joaquim Ferreira Santiago, Vicente Alves Guimarães, João Ambrosio de Souza.

                Desde então, a edilidade turmalinense tem se desdobrado para a solução dos problemas municipais e para a busca de melhores dias para os munícipes que ela representa. Pela sua direção já passaram os mais nobres e dignos filhos da terra piedense. Repositório de todo o bom nome e da mais alta representação da terra, a Câmara Municipal de Turmalina tem sido o que a população dela tem esperado: canal de comunicação e caminho de busca para as soluções dos graves problemas que afligem a nossa sociedade.

                O papel da Câmara Municipal e dos vereadores, a meu ver, reveste-se de máxima e superior importância. É a câmara municipal quem regula e fiscaliza as ações políticas e administrativas do município. É o vereador o agente político que mais de perto vê e sente os dramas sociais que afligem o cidadão. Conforme o modelo inspirado pelos paises mais democráticos do mundo, as decisões são emanadas de forma a permitir a mais profunda discussão e o entendimento acerca dos problemas que afligem a população. Como instancia de poder e de amparo ao cidadão, é a Câmara Municipal a guardiã de fato e de direito das garantias liberais que norteiam a vida do ser humano na célula mais importante da federação, ou seja, no município.